DECRETO LEGISLATIVO
MUNICIPAL N°. 007/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

                                                                                                         
ESTABELECE PONTO
FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            KAUÃ BLAU MACHADO, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Miraguaí, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que, nos termos da Lei Municipal 117/1991 e
do Decreto Municipal n°. 2.627, de 31/03/2026, DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Legislativo Municipal, no dia 20 de abril de 2026, em virtude do feriado de Tiradentes dia 21 de abril e promulga o seguinte:

                                                     DECRETO:

            Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo, no
âmbito do Legislativo Municipal, no dia 20 de abril de
2026, em virtude do feriado de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril de
2026.

            Parágrafo
Único. A Sessão ordinária prevista para segunda-feira, dia 20/04, fica
transferida para o primeiro dia útil seguinte, ou seja, para quarta-feira, dia 22/04/2026,
no mesmo local e horário.

                         Art. 2º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Vereadores de Miraguaí-RS, aos treze dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte e seis.

                                                                                                      
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  Kaua Blau Machado

 Presidente do Legislativo Municipal de
Miraguaí-RS

Registre-se e publique-se,

Em 13 de abril de 2026