ESTABELECE
TURNO ÚNICO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
KAUÃ
BLAU MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Miraguaí, Estado do Rio
Grande do Sul, FAZ SABER, que decretou
turno único no Poder Legislativo e promulga o seguinte:
DECRETO
LEGISLATIVO
Art. 1º. - Fica decretado Turno Único de trabalho no Legislativo Municipal a
partir do dia 19 de fevereiro de 2026 à 31 de julho de 2026.
Art. 2º. - O horário de trabalho, durante o turno único, será das
7:00h às 13:00h.
Art. 3º. Nas
segundas-feiras ou em qualquer outro dia em que for realizada a sessão, em
caráter excepcional, horário de expediente será normal, em virtude das sessões.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação.
MIRAGUAÍ-RS, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
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KAUÃ BLAU MACHADO
Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Miraguaí-RS
Registre-se e Publique-se,
Em 18 /02/2026.
