DECRETO LEGISLATIVO Nº.
004/2026.

ESTABELECE
TURNO ÚNICO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                        KAUÃ
BLAU MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Miraguaí, Estado do Rio
Grande do Sul, FAZ SABER, que decretou
turno único no Poder Legislativo e promulga o seguinte:

DECRETO
LEGISLATIVO

                        Art. 1º. - Fica decretado Turno Único de trabalho no Legislativo Municipal a
partir do dia 19 de fevereiro de 2026 à 31 de julho de 2026.

                        Art. 2º. - O horário de trabalho, durante o turno único, será das
7:00h às 13:00h.

                        Art. 3º. Nas
segundas-feiras ou em qualquer outro dia em que for realizada a sessão, em
caráter excepcional, horário de expediente será normal, em virtude das sessões.

                        Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação.

MIRAGUAÍ-RS, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

________________________________

                                                                                      
KAUÃ BLAU MACHADO

                     Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Miraguaí-RS

Registre-se e Publique-se,

Em 18 /02/2026.